Termos e Condições de Venda

Enquadramento geral

A Biocélio disponibiliza, através do seu website, serviços e produtos que podem ser adquiridos à distância, nos termos da legislação portuguesa aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, na sua redação atual. A utilização do website e a realização de encomendas pressupõem a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade em vigor no momento do acesso. Caso o utilizador não concorde, total ou parcialmente, com qualquer das condições estabelecidas, deverá abster-se de utilizar o website e de efetuar compras. Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara agir com capacidade jurídica para o efeito e compromete-se a cumprir os presentes Termos e Condições, bem como a legislação aplicável. A Biocélio reserva-se o direito de alterar ou atualizar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os presentes Termos e Condições, sendo tais alterações publicadas no website e produzindo efeitos a partir da sua divulgação. Recomenda-se a consulta regular desta página.

Informações de produtos e preços

A Biocélio informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página e corrige possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível. Os preços de cada produto e/ou serviço são apresentados de forma concisa, incluindo taxas, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares. Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais, serviços e subscrições podem ser actualizadas e alteradas pela Biocélio a qualquer momento, e sem aviso prévio. Para efeitos de encomenda, consideram-se os preços vigentes à data da submissão da encomenda.

Erros Evidentes de Preço

Não obstante os esforços da Biocélio para garantir a exatidão de toda a informação apresentada, poderão ocorrer erros, nomeadamente no que respeita aos preços indicados. No caso de se verificar um erro manifesto ou evidente no preço de um produto ou serviço, designadamente quando este seja claramente irrisório ou desproporcionado face ao valor de mercado, a Biocélio reserva-se o direito de anular a encomenda correspondente, mesmo após a sua confirmação. Nessas situações, o cliente será devidamente informado do erro, sendo-lhe apresentada, sempre que possível, a opção de manter a encomenda ao preço correto ou de proceder ao seu cancelamento com o respetivo reembolso integral de quaisquer montantes pagos.

Campanhas promocionais e subscrições

As campanhas promocionais e/ou subscrições que dependam da utilização de códigos promocionais podem estar sujeitas a prazos de validade e a condições específicas, sendo, salvo indicação expressa em contrário, não acumuláveis com outras campanhas ou códigos promocionais. No momento da finalização da encomenda, será disponibilizado um único campo para introdução de código promocional, sendo permitida a utilização de apenas um código por encomenda. As campanhas promocionais que não dependam da utilização de códigos, nomeadamente ofertas automáticas ou como portes de envio gratuitos, poderão ser acumuláveis com outras campanhas em vigor, salvo indicação expressa em contrário. A Biocélio reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, suspender ou cancelar campanhas promocionais e subscrições.

Propriedade intelectual

O conteúdo, domínio e informações disponibilizadas são propriedade da Biocélio ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos.Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Biocélio. O cliente compromete-se a respeitar as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei, como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc... sem aprovação expressa da Biocélio.

Uso e aplicação dos produtos

Os produtos são enviados com o pressuposto que o cliente têm conhecimento no manuseio e aplicação dos mesmos. A Biocélio não se responsabiliza pela utilização indevida dos produtos.

Condições de compra na Biocélio

Métodos de pagamento

A Biocélio disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

Multibanco

MbWay automático

Google e Apple Pay

Cartão de Crédito/Débito

PayPal

Klarna - Superior a 300€, 3x sem juroa

Payshop

Transferência bancária (12h para efetivar pagamento e enviar comprovativo)

Em dinheiro - Apenas em entregas ao domicilio na zona urbana de Abrantes ou levantamento nas instalações

O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como o documento fiscal correspondente.

Disponibilidade dos produtos

Os produtos e/ou serviços disponibilizados pela Biocélio podem estar disponíveis para expedição imediata ou sujeitos a produção mediante encomenda, devendo o cliente ter em consideração a informação de stock e disponibilidade apresentada em cada página de produto. Os produtos que não apresentem indicação de stock disponível ou que se encontrem com stock igual a “0” serão produzidos após a confirmação da encomenda. O respetivo prazo de produção encontra-se indicado no separador de disponibilidade de cada produto. A Biocélio envida todos os esforços para manter a informação de stock atualizada e reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, tornar produtos indisponíveis, sendo a sua aquisição automaticamente impedida ou limitada no momento da compra.

Taxas e impostos

Na Biocélio os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com o [artº 53º] - IVA-Regime de Isenção e com o pressuposto que o comprador é consumidor final.

Direito de Livre Resolução (Decreto-Lei n.º 24/2014)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar da data de receção dos produtos, para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Sem prejuízo do disposto na lei, este direito não se aplica às situações legalmente previstas de exclusão, designadamente:

1. Produtos biológicos e perecíveis

Não existe direito de livre resolução após a expedição de produtos biológicos ou de natureza perecível e/ou sensível ao tempo, incluindo, nomeadamente, micélio, spawn, substratos e outros materiais vivos ou suscetíveis de rápida deterioração.

2. Produtos personalizados ou produzidos por encomenda

Não é possível exercer o direito de livre resolução relativamente a produtos confecionados, preparados ou adaptados de acordo com especificações do cliente, incluindo estirpes, formulações ou quantidades produzidas sob encomenda.

3. Produtos abertos, utilizados ou danificados

O direito de livre resolução não se aplica a produtos que tenham sido abertos, manipulados ou utilizados de forma inadequada após a entrega, quando tal afete a sua natureza, integridade ou funcionalidade.

4. Cancelamento após expedição

Caso a encomenda já tenha sido expedida, o pedido de cancelamento não confere, por si só, direito a reembolso automático. Nestes casos, apenas haverá lugar a devolução ou reembolso quando o produto apresente defeito de fabrico ou dano no transporte não imputável ao cliente.

5. Encomendas Especiais e Produtos por Encomenda ao Fornecedor (terceiros)

Alguns produtos, como sacos com filtro para cultivo e culturas, podem ser adquiridos pela Biocélio a fornecedores externos mediante encomenda específica após confirmação do pedido do cliente. Nestas situações, uma vez confirmada a encomenda e submetido o pedido ao fornecedor, o cancelamento poderá não ser possível, devido ao carácter não reutilizável e à natureza específica da aquisição. Sem prejuízo do disposto na legislação aplicável, incluindo o Decreto-Lei n.º 24/2014, estas condições podem enquadrar-se nas exceções ao direito de livre resolução. O cliente será informado destas condições na descrição do produto.

Cancelamento da encomenda

Após submissão da encomenda

O cliente dispõe de um prazo de 48 horas para proceder ao respetivo pagamento. Caso o pagamento não seja efetuado dentro deste prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

Após pagamento (liquidação)

O cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda a qualquer momento. No entanto, tratando-se de produtos perecíveis, produtos produzidos por encomenda ou materiais adquiridos a terceiros especificamente para a encomenda, o cancelamento poderá não dar lugar a reembolso total ou parcial quando a produção já tenha sido iniciada ou existam custos efetivamente suportados pela Biocélio. Nestes casos, o eventual reembolso será apurado com base nos custos reais já incorridos até à data do cancelamento.

Devoluções

Após a expedição da encomenda, não é possível o cancelamento da mesma. No entanto, poderão ocorrer situações relacionadas com a entrega e o estado dos produtos à receção, nos termos abaixo indicados:

1. Recusa de receção ou não levantamento da encomenda

Caso o cliente recuse a receção ou não proceda ao levantamento da encomenda, a mesma poderá ser devolvida à Biocélio pelo transportador. Neste caso, os custos de devolução e/ou reexpedição poderão ser imputados ao cliente. Tratando-se de produtos perecíveis e/ou sensíveis a condições de transporte e temperatura, a Biocélio não poderá ser responsabilizada por eventuais perdas de qualidade ou deterioração resultantes de atrasos no transporte ou devolução. A Biocélio reserva-se o direito de avaliar, caso a caso, a possibilidade de reenvio ou reembolso, tendo em conta o estado dos produtos e os custos associados.

2. Produto recebido com anomalia ou não conformidade

No momento da receção, o cliente deverá verificar o estado da encomenda e dos produtos. Qualquer suspeita de não conformidade, dano ou anomalia (incluindo, entre outros, contaminação, deterioração ou defeito visível) deverá ser comunicada no próprio dia da entrega, acompanhada de registo fotográfico ou vídeo. A Biocélio analisará cada situação de forma individual e poderá proceder, quando aplicável, à substituição do produto ou emissão de nota de crédito, caso se confirme a não conformidade e esta não seja imputável ao cliente, ao transporte após entrega ou a condições inadequadas de armazenamento ou manuseamento.

3. Processamento de cancelamentos, reembolsos e situações excecionais

Os cancelamentos e reembolsos são processados pela Biocélio de acordo com a ordem de receção e análise dos pedidos, podendo existir prazos de processamento variáveis. A Biocélio reserva-se o direito de suspender ou recusar o processamento de encomendas, cancelamentos ou reembolsos em situações devidamente fundamentadas, incluindo, designadamente, fornecimento de dados incorretos, indícios de fraude ou abuso, ou outras circunstâncias que comprometam a normal execução do processo.

Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Biocélio através do contacto de e-mail biocelio.encomendas@gmail.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.

Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta de utilizador na Biocélio, o cliente é responsável pela atualização dos dados, manutenção, confidencialidade e por toda a actividade efetuada na plataforma. Ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada. A Biocélio não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online, assim como, não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

Processamento de dados pessoais

Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.